REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

O período de registro de Chapa Eleitoral terá inicio às 08h00 do dia 27 de maio de 2019 e término às 17h00 do dia 05 de junho de 2019.

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

A Chapa Eleitoral deverá ser pré-registrada mediante requerimento (download) dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. Ao requerimento serão anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o  Art 13º da Resolução 2.182/2018.

O requerimento deve conter:

- o nome da Chapa;

- o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;

- o número de inscrição no CRM;

- indicação do candidato ao cargo titular ou suplente;

- nome por extenso e nº CRM do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral.

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

Conforme o Artigo 10º da Resolução CFM nº 2.182/2018, os documentos que atestam as condições de elegibilidade:

 

DOCUMENTOS/REQUISITOS

FORMA DE OBTENÇÃO

ORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS – apenas para orientar o candidato na listagem de documentos

Para emitir a Certidão de Quitação junto ao CRM-MT, clique aqui.

 Relação dos Documentos a serem apresentados para INSCRIÇÃO DE CANDIDATO

 

Relação dos documentos a serem apresentados para INSCRIÇÃO DE CANDIDATO, clique aqui.

 

 

 

Apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta Resolução.

 

 

 

Modelo de Documento Declaração de Isenção de Causas de Inelegibilidade.

Apresentar declaração própria de Registro de Pessoa Jurídica no qual seja Diretor Técnico e/ou Sócio no CRMMT, clique aqui.

Apresentar declaração própria de Inscrição em outro Conselho Regional de Medicina, clique aqui.

 

Termo de Aquiescência da candidatura do médico

Modelo de documento Candidato Efetivo.

Modelo de documento Candidato Suplente.

Apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos último oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. 

No(s) CRM(s) no(s) qual(is) estiver inscrito o candidato e/ou em seus respectivos sítios eletrônicos. No caso do CRM-MT, a certidão pode ser obtida pessoalmente, na Sede do Conselho ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (65)3612-5400 

Apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento.

Apresentar declaração de inscrição em outro conselho de Profissão ou Ordem, clique aqui.

Caso o médico seja inscritos em outros Conselhos Regionais ou Ordem Profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter o documento.

Art. 10, inciso V - CERTIDÃO DE NADA CONSTA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018.

  Justiça Estadual:

Solicitar a certidão no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso através do link  http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/

Emitir Certidão para 1º e 2º Grau;

  Justiça Federal:

Solicitar a certidão no site da Justiça Federal de Mato Grosso através do link http://portal.trf1.jus.br/sjmt/navegacao-auxiliar/noticias-sj/certidao-online.htm 

Emitir Certidão para 1º e 2º Grau;

Art. 10, inciso VI - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Certidão de Crimes Eleitorais e Certidão de Quitação Eleitoral fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018.

 

Certidão Nada Consta Eleitoral (Crimes Eleitorais)

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

Certidão Nada Consta Eleitoral (Quitação Eleitoral)

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Art. 10, inciso VII - CERTIDÃO DE NADA CONSTA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, na qual não conste condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018.

  Justiça Estadual:

Solicitar a certidão no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso através do link  http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/

Emitir Certidão para 1º e 2º Grau;

  Justiça Federal:

Solicitar a certidão no site da Justiça Federal de Mato Grosso através do link http://portal.trf1.jus.br/sjmt/navegacao-auxiliar/noticias-sj/certidao-online.htm

Emitir Certidão para 1º e 2º Grau;

Art. 10, inciso IX – CERTIDÃO NA QUAL NÃO CONSTE CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE), e dos municípios (TCM), onde houver,   observados os prazos da Resolução CFM 2.182/2018.

TCU - A certidão pode ser obtida através do link:

https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces

TCE-MT - A certidão pode ser obtida através do link:

 http://www.tce.mt.gov.br/cnd/index 

As certidão tem validade de 30 dias, recomenda-se a impressão da mesma na proximidade da entrega de todos os documentos.

Apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta Resolução. (inciso X)

Declaração de ausência de causas de inelegibilidade - Download

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme declarado na declaração, deverá: Retirar solicitar a Certidão de Quitação PJ nos e-mails: 

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.