NORMAS APLICÁVEIS
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023.
DECRETO
Nº 44.045/58
 
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.

LEI
Nº 3.268/57
 
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências – nos termos do art. 2º.
DECRETO
Nº 6.932/2009
 
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.